Termos de uso da Comunidade OneBitCode

Última atualização: February 11, 2025

Boas-vindas, e agradecemos seu interesse em Comunidade OneBitCode ("Proprietário da Comunidade," "nós," ou "nos) e nossa comunidade online, juntamente com qualquer aplicativo móvel ou outros aplicativos para download que disponibilizamos para permitir o acesso à mesma (coletivamente, a "Comunidade"). Estes Termos de Uso são um contrato juridicamente vinculativo entre você e o(a) Proprietário(a) da Comunidade em relação ao seu uso da Comunidade.

LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS.

AO ACEITAR ESTES TERMOS, SEJA CLICANDO EM “EU ACEITO” OU DE OUTRA FORMA ACESSANDO OU UTILIZANDO A COMUNIDADE, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E, COMO CONDIÇÃO PARA UTILIZAR E TER ACESSO À COMUNIDADE, CONCORDA EM ESTAR VINCULADO(A) AOS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE (COLETIVAMENTE, OS PRESENTES “TERMOS”) E OS TERMOS ADICIONAIS DA COMUNIDADE CONSTANTES DO ANEXO A (“TERMOS ADICIONAIS”), SEJA: (A) EM SEU PRÓPRIO NOME, COMO PESSOA FÍSICA, OU (B) CASO VOCÊ ESTEJA ACESSANDO A COMUNIDADE EM NOME DE UMA ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU DO PRÓPRIO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE, EM NOME DESSA ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU DO PROPRIETÁRIO PARA O QUAL VOCÊ ATUA — E VOCÊ DECLARA TER AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU PROPRIETÁRIO A ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO FOR ELEGÍVEL OU NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO TEM NOSSA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR A COMUNIDADE. SEU USO DA COMUNIDADE — E A DISPONIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE A VOCÊ POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE — CONFIGURA UM ACORDO ENTRE VOCÊ E O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE PARA ESTAR VINCULADO(A) A ESTES TERMOS.

AVISO SOBRE ARBITRAGEM. Exceto em certos tipos de disputas descritas na Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem), você concorda que quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por meio de arbitragem vinculativa e individual.\nAO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE ESTÃO CADA UM ABRINDO MÃO DO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI E DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS OU OUTROS PROCESSOS REPRESENTATIVOS.

1.
Elegibilidade. Você deve ter pelo menos 18 anos para ingressar na Comunidade. Ao concordar com estes Termos, você declara e garante a nós que: (a) você tem pelo menos 18 anos; (b) você não foi suspenso ou removido da Comunidade anteriormente; e (c) seu registro e seu uso da Comunidade estão em conformidade com todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.
2.
Contas e Registro. Para acessar a maioria dos recursos da Comunidade, é necessário criar uma conta. Ao se registrar, você poderá precisar fornecer algumas informações pessoais, como seu nome, endereço de e-mail ou outras formas de contato. Você concorda que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e não enganosas, e se compromete a mantê-las sempre atualizadas. Durante o registro, será solicitado que você crie uma senha. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, e assume total responsabilidade por todas as atividades realizadas por meio da sua conta. Caso acredite que sua conta não está mais segura, você deve nos notificar imediatamente pelo e-mail contato@onebitcode.com ou pelos mecanismos disponibilizados pelo Proprietário da Comunidade.
3.
LICENÇAS
3.1.
Licença Limitada. Sujeito à sua conformidade completa e contínua com estes Termos, o Proprietário da Comunidade concede a você, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para: (a) instalar e usar qualquer aplicativo móvel ou outro aplicativo para download fornecido a você pelo Proprietário da Comunidade e associado à Comunidade em um dispositivo móvel que você possui ou controla; e (b) acessar e usar a Comunidade.
3.2.
Restrições de Licença. Exceto — e somente na medida em que tal restrição seja considerada inválida pela legislação aplicável — você não poderá: (a) reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou criar obras derivadas do software que alimenta a Comunidade; (b) fazer modificações nesse software; ou (c) interferir ou contornar qualquer funcionalidade da Comunidade, incluindo mecanismos de segurança ou controle de acesso. Se a legislação aplicável proibir o uso da Comunidade por você, então você não poderá utilizá-la.
3.3.
Feedback. Nós valorizamos e respeitamos as opiniões e comentários dos nossos usuários. Caso você opte por enviar sugestões ou observações relacionadas a funcionalidades existentes, problemas, modificações propostas ou melhorias para a Comunidade (“Envios”), você concede ao Proprietário da Comunidade e à sua Prestadora de Serviço (conforme definido na Seção 16.1 abaixo) uma licença irrevogável, perpétua, irrestrita, não exclusiva, totalmente quitada e livre de royalties para utilizar esses Envios de qualquer forma e para qualquer finalidade — incluindo melhorias na Comunidade e criação de novos produtos e serviços. Não temos qualquer obrigação de creditar você como autor ou fonte de qualquer Envio que nos for fornecido.
4.
Propriedade; Direitos de Propriedade Intelectual. A Comunidade é gerenciada pelo Proprietário da Comunidade por meio de uma plataforma disponibilizada pela Prestadora de Serviço. As interfaces visuais, elementos gráficos, design, compilações, informações, dados, códigos de computador (incluindo código-fonte e código objeto), produtos, softwares, serviços e todos os demais elementos da Comunidade fornecidos pelo Proprietário da Comunidade ou pela Prestadora de Serviço (“Materiais”) são protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. Todos os Materiais incluídos na Comunidade são de propriedade do Proprietário da Comunidade ou de seus licenciadores terceiros (incluindo a Prestadora de Serviço). Exceto quando expressamente autorizado pelo Proprietário da Comunidade, você não pode utilizar os Materiais. Estes Termos não concedem nenhuma licença implícita. O Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço reservam todos os direitos sobre os Materiais que não tenham sido expressamente concedidos nestes Termos.
5.
TERMOS DE TERCEIROS
5.1.
Serviços de Terceiros. O Proprietário da Comunidade pode fornecer ferramentas por meio da Comunidade que permitem a integração com plataformas, complementos, serviços ou produtos de terceiros não fornecidos pelo Proprietário da Comunidade (" Serviços de Terceiros "). Se você nos instruir a transmitir dados para, ou receber dados de, um Serviço de Terceiros em seu nome (inclusive habilitando a integração aplicável nas configurações da Comunidade), você nos autoriza e ao Provedor de Serviços a coletar, acessar, usar, derivar, divulgar, gerar, transferir, transmitir, armazenar, hospedar ou de outra forma processar (" Processar ") quaisquer dados desse tipo, incluindo Conteúdo do Usuário (definido em 6.1 abaixo), em conexão com a integração aplicável, de maneira consistente com a funcionalidade da Comunidade solicitada por você e as permissões concedidas ao Proprietário da Comunidade pela integração relevante (cujo Processamento pode incluir, sem limitação, a realização de consultas nos dados mantidos pelo Serviço de Terceiros). Você reconhece e concorda que seu uso de um Serviço de Terceiros está sujeito ao seu acordo com o provedor relevante de tal Serviço de Terceiros, e que o Proprietário da Comunidade e o Provedor de Serviços não são parte de tal acordo. O Proprietário da Comunidade e o Provedor de Serviços não controlam e não têm responsabilidade pelos Serviços de Terceiros, incluindo sua segurança, funcionalidade, operação, disponibilidade ou interoperabilidade com a Comunidade ou como os Serviços de Terceiros ou seus provedores usam o Conteúdo do Usuário. Todos os dados recebidos dos Serviços de Terceiros em seu nome, conforme descrito aqui, serão considerados Conteúdo do Usuário sob estes Termos.
5.2.
Software de Terceiros. A Comunidade pode incluir ou incorporar componentes de software de terceiros que estão geralmente disponíveis gratuitamente, sob licenças que concedem aos usuários amplos direitos de copiar, modificar e distribuir esses componentes (“Componentes de Terceiros”). Embora a Comunidade seja disponibilizada a você conforme estes Termos, nada nestes Termos impede, restringe ou tem a intenção de impedir ou restringir que você obtenha Componentes de Terceiros sob as licenças aplicáveis desses terceiros, nem de limitar o uso que você fizer desses Componentes conforme as respectivas licenças.
6.
CONDUTA DO USUÁRIO
6.1.
Conteúdo do Usuário – Disposições Gerais. Certas funcionalidades da Comunidade podem permitir que os usuários enviem, carreguem, publiquem, compartilhem ou transmitam de outras formas (“Publicar”) conteúdos na Comunidade, incluindo mensagens, avaliações, fotos, vídeos ou áudios (incluindo gravações de voz, de som ou músicas incorporadas nesses arquivos), imagens, pastas, dados, textos e quaisquer outras obras autorais ou materiais semelhantes (“Conteúdo do Usuário”). Você mantém os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual que possua sobre o Conteúdo do Usuário que publicar na Comunidade, conforme as licenças concedidas nestes Termos.
6.2.
Concessão de Licença Limitada ao Proprietário da Comunidade. Ao Publicar Conteúdo do Usuário na Comunidade ou por meio dela, você concede ao Proprietário da Comunidade e à Prestadora de Serviço uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e totalmente quitada (com direito de sublicenciamento em múltiplos níveis) para hospedar, armazenar, transferir, exibir publicamente, executar publicamente (inclusive por meio de transmissão digital de áudio), comunicar ao público, reproduzir, modificar com a finalidade de adaptação para exibição, criar obras derivadas conforme autorizado nestes Termos e distribuir seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, em quaisquer formatos e por quaisquer meios de comunicação, existentes ou que venham a ser desenvolvidos. Todos os direitos concedidos por você nestes Termos são fornecidos com base na comunicação direta ao público (“through-to-the-audience”), o que significa que os proprietários ou operadores de serviços externos não terão nenhuma responsabilidade separada perante você ou qualquer terceiro em relação ao Conteúdo do Usuário publicado ou utilizado nesses serviços por meio da Comunidade. Você concorda em pagar todos os valores devidos a qualquer pessoa ou entidade como resultado da publicação do seu Conteúdo do Usuário e do exercício da licença descrita nesta Seção pelo Proprietário da Comunidade ou pela Prestadora de Serviço.
6.3.

Você Deve Ter Direitos Sobre o Conteúdo que Publica; Declarações e Garantias Relativas ao Conteúdo do Usuário. Você não deve Publicar Conteúdo do Usuário se não for o proprietário ou não estiver plenamente autorizado a conceder direitos sobre todos os elementos desse Conteúdo do Usuário — incluindo qualquer música ambiente e obras musicais incorporadas em gravações de áudio. O Proprietário da Comunidade isenta-se de toda e qualquer responsabilidade relacionada ao Conteúdo do Usuário. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de disponibilizá-lo por meio da Comunidade. Ao disponibilizar Conteúdo do Usuário na Comunidade, você declara, garante e afirma que:

(a)
você é o Proprietário da Comunidade e o titular do Conteúdo do Usuário, ou possui as licenças, direitos, autorizações e permissões necessárias para permitir que o Proprietário da Comunidade e os demais usuários da Comunidade utilizem e distribuam o seu Conteúdo do Usuário conforme necessário para o exercício das licenças concedidas por você nesta Seção, da forma prevista pelo Proprietário da Comunidade, pela Prestadora de Serviço, pela própria Comunidade e por estes Termos;
(b)
seu Conteúdo do Usuário, bem como sua Publicação ou qualquer outro uso conforme previsto nestes Termos, não: (i) infringe, viole, aproprie-se indevidamente ou de qualquer forma viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de imagem ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, contratual ou patrimonial; (ii) contenha calúnia, difamação, injúria ou viole os direitos de privacidade, imagem ou quaisquer outros direitos de personalidade de outra pessoa; ou (iii) faça com que o Proprietário da Comunidade ou a Prestadora de Serviço violem qualquer lei ou regulamento, ou exija que obtenham licenças adicionais, paguem royalties, taxas, compensações ou outros valores, ou forneçam qualquer crédito a terceiros; e
(c)
seu Conteúdo do Usuário não poderia ser considerado, por uma pessoa razoável, como ofensivo, profano, indecente, pornográfico, abusivo, ameaçador, constrangedor, discriminatório, incitador ao ódio ou de qualquer outra forma inadequado.
6.4.
Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo do Usuário. O Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço não têm qualquer obrigação de editar ou controlar o Conteúdo do Usuário que você ou outros usuários publicam, e não serão, sob nenhuma circunstância, responsáveis por esse conteúdo. No entanto, o Proprietário da Comunidade ou a Prestadora de Serviço poderão, a qualquer momento e sem aviso prévio, revisar, remover, editar ou bloquear qualquer Conteúdo do Usuário que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos, seja supostamente contrário aos direitos de terceiros ou seja, de alguma forma, considerado inadequado. Você entende que, ao utilizar a Comunidade, poderá ser exposto a Conteúdo do Usuário proveniente de diversas fontes e reconhece que esse conteúdo pode ser impreciso, ofensivo, indecente ou questionável. Você concorda em renunciar — e de fato renuncia — a qualquer direito ou recurso jurídico ou equitativo que tenha ou possa vir a ter contra o Proprietário da Comunidade ou a Prestadora de Serviço em relação ao Conteúdo do Usuário. Se um usuário ou titular de conteúdo notificar que determinado Conteúdo do Usuário supostamente não está em conformidade com estes Termos, o Proprietário da Comunidade poderá (ou poderá autorizar a Prestadora de Serviço a) investigar a alegação e decidir se o conteúdo deve ser removido. O Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço reservam-se o direito de remover esse conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo. Para fins de esclarecimento, o Proprietário da Comunidade não permite atividades que violem direitos autorais ou infrinjam a legislação na Comunidade.
6.5.
Monitoramento de Conteúdo. O Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço não controlam nem têm qualquer obrigação de monitorar: (a) o Conteúdo do Usuário; (b) qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros; ou (c) o uso da Comunidade por seus usuários. Você reconhece e concorda que o Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço se reservam o direito de, ocasionalmente, monitorar todas as informações transmitidas ou recebidas por meio da Comunidade, seja para fins operacionais ou outros propósitos. Caso o Proprietário da Comunidade ou a Prestadora de Serviço optem por monitorar o conteúdo, ainda assim não assumirão qualquer responsabilidade por esse conteúdo, nem por eventuais perdas ou danos decorrentes do uso de tal conteúdo. Durante o monitoramento, as informações poderão ser examinadas, registradas, copiadas e utilizadas de acordo com a Política de Privacidade do Proprietário da Comunidade. O Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço poderão bloquear, filtrar, silenciar, remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário enviado ou transmitido por meio da Comunidade, sem qualquer responsabilidade perante o usuário que publicou tal conteúdo ou perante outros usuários da Comunidade.
6.6.
Abuso e exploração sexual infantil. O(a) proprietário(a) da comunidade e o provedor de serviços proíbem qualquer conteúdo sexual ou sugestivo, bem como comportamento predatório ou inadequado envolvendo menores (ou seja, usuários com menos de 18 anos) ou pessoas que aparentem ser menores de idade. Isso inclui o compartilhamento, oferta ou solicitação de conteúdo relacionado à exploração infantil, incluindo material de abuso sexual infantil (MASI). Caso tenha dúvidas sobre algum conteúdo relacionado a menores, não o compartilhe. Para denunciar comportamentos sexuais, sugestivos ou inadequados envolvendo menores, utilize a funcionalidade de denúncia integrada ao site ou aplicativo. Quando conteúdo relacionado à exploração sexual infantil é identificado, o conteúdo em violação é removido o mais rápido possível, e a conta relacionada é banida. Se o(a) proprietário(a) da comunidade e o provedor de serviços confirmarem a presença de MASI, tomamos as medidas exigidas por lei para preservar e encaminhar o conteúdo relevante às autoridades competentes. Nos Estados Unidos, a lei federal exige que provedores de serviços eletrônicos com sede no país denunciem casos aparentes de MASI ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC). O NCMEC coordena essas denúncias com agências globais de aplicação da lei em mais de 120 países por meio de sua organização parceira, o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas.
7.
COMUNICAÇÕES
7.1.
Notificações Push. Ao instalar nosso aplicativo no seu dispositivo móvel, você concorda em receber notificações push — mensagens que o aplicativo envia para o seu dispositivo mesmo quando você não está usando o aplicativo. Você pode desativar essas notificações acessando a página de "configurações" do seu dispositivo móvel.
7.2.
Notificações no App. Ao instalar nosso aplicativo no seu dispositivo móvel, podemos enviar notificações dentro do próprio aplicativo. Você pode desativar essas notificações na página de "configurações" do aplicativo.
7.3.
E-mail. Podemos enviar e-mails sobre nossos produtos e serviços, assim como sobre produtos e serviços de terceiros. Você pode optar por não receber e-mails promocionais seguindo as instruções de cancelamento de inscrição presentes no próprio e-mail. Mesmo que opte por não receber mensagens promocionais, você continuará recebendo nossas mensagens administrativas.
8.

CONDUTAS PROIBIDAS. AO UTILIZAR A COMUNIDADE, VOCÊ CONCORDA EM NÃO:

8.1
utilizar a Comunidade para qualquer finalidade ilegal ou em violação de leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
8.2
assediar, ameaçar, menosprezar, constranger, intimidar ou de qualquer forma prejudicar outro usuário da Comunidade;
8.3
violar, incentivar outros a violar ou fornecer instruções sobre como violar qualquer direito de terceiros, incluindo a infração ou apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de terceiros;
8.4
acessar, pesquisar ou utilizar qualquer parte da Comunidade por meio de mecanismos, softwares, ferramentas, agentes, dispositivos ou sistemas (incluindo spiders, robôs, crawlers e ferramentas de mineração de dados) que não sejam os softwares ou mecanismos de busca fornecidos pelo Proprietário da Comunidade ou pela Prestadora de Serviço;
8.5
interferir com funcionalidades relacionadas à segurança da Comunidade, incluindo, mas não se limitando a: (a) desativar ou contornar funcionalidades que impedem ou limitam o uso, impressão ou cópia de qualquer conteúdo; ou (b) realizar engenharia reversa ou tentar, de qualquer outra forma, descobrir o código-fonte de qualquer parte da Comunidade, exceto na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável;
8.6
interferir no funcionamento da Comunidade ou na experiência de outros usuários, incluindo, mas não se limitando a: (a) enviar ou disseminar vírus, adware, spyware, worms ou qualquer outro código malicioso; (b) fazer ofertas ou exibir anúncios não solicitados a outro usuário da Comunidade; (c) coletar informações pessoais de outro usuário ou de terceiros sem consentimento; ou (d) interferir ou causar interrupções em qualquer rede, equipamento ou servidor conectado à Comunidade ou utilizado para disponibilizá-la;
8.7
realizar qualquer atividade fraudulenta, incluindo se passar por outra pessoa ou entidade, declarar afiliação ou identidade falsa, acessar a conta de outro usuário da Comunidade sem permissão ou falsificar sua idade ou data de nascimento;
8.8
vender ou transferir de qualquer forma o acesso concedido sob estes Termos, qualquer Material (conforme definido na Seção 4(Propriedade; Direitos de Propriedade Intelectual), ou qualquer direito ou capacidade de visualizar, acessar ou utilizar tais Materiais; ou
8.9
tentar realizar qualquer um dos atos descritos nesta Seção 8 (Condutas Proibidas) ou ajudar ou permitir que outra pessoa pratique qualquer um dos atos mencionados nesta Seção 8 (Condutas Proibidas).
9.
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1.
Respeito aos Direitos de Terceiros. O Proprietário da Comunidade respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, leva a proteção desses direitos muito a sério e solicita que os usuários da Comunidade façam o mesmo. Atividades que infrinjam tais direitos não serão toleradas na Comunidade nem por meio dela.
9.2.
Notificação conforme a DMCA. Cumprimos as disposições do Digital Millennium Copyright Act aplicáveis a provedores de serviços de Internet (17 U.S.C. § 512, conforme alterado), e a Comunidade está sujeita à política de DMCA da Prestadora de Serviço.
10.
Modificação dos Termos. Podemos alterar estes Termos periodicamente. Recomendamos que você os revise regularmente para verificar possíveis mudanças. As revisões entrarão em vigor imediatamente, exceto no caso de alterações relevantes para usuários já existentes, que passarão a valer 30 dias após a publicação ou notificação, salvo disposição em contrário. Podemos exigir que você aceite os Termos modificados para continuar utilizando a Comunidade. Caso não concorde com os Termos atualizados, você deverá remover seu Conteúdo do Usuário e encerrar o uso da Comunidade. Exceto conforme expressamente permitido nesta Seção 10 (Modificação dos Termos), estes Termos só poderão ser alterados mediante acordo escrito assinado por representantes autorizados das partes.
11.
DURAÇÃO, RESCISÃO E MODIFICAÇÃO DA COMUNIDADE
11.1.
Prazo. Estes Termos entram em vigor a partir do momento em que você os aceita ou faz o primeiro download, instala, acessa ou usa a Comunidade, e terminam quando rescindidos, conforme descrito na Seção 11.2 ( Rescisão ).
11.2.
Rescisão. Se você violar qualquer disposição destes Termos, sua autorização para acessar a Comunidade e os próprios Termos será automaticamente encerrada. Além disso, o Proprietário da Comunidade poderá, a seu exclusivo critério, encerrar estes Termos ou sua conta na Comunidade, ou ainda suspender ou encerrar seu acesso à Comunidade, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer responsabilidade perante você em decorrência dessa rescisão. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento utilizando o mecanismo disponibilizado na Comunidade ou entrando em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail contato@onebitcode.com.
11.3.
Efeito da Rescisão. Após a rescisão destes Termos: (a) seus direitos de licença serão rescindidos e você deverá cessar imediatamente todo o uso da Comunidade; (b) você não estará mais autorizado a acessar sua conta ou a Comunidade; (c) você deverá pagar ao Proprietário da Comunidade qualquer quantia não paga que fosse devida antes da rescisão; e (d) todas as obrigações de pagamento acumuladas antes da rescisão e as Seções 3.3 ( Feedback ), 4 ( Propriedade; Direitos de Propriedade ), 11.3 ( Efeito da Rescisão ), 12 ( Indenização ), 13 ( Isenções de Responsabilidade; Nenhuma Garantia do Proprietário da Comunidade ), 14 ( Limitação de Responsabilidade ), 15 ( Resolução de Disputas e Arbitragem ) e 16 ( Diversos ) sobreviverão. Você é o único responsável por reter cópias de qualquer Conteúdo de Usuário que você Publicar na Comunidade, pois, após o encerramento de sua conta, você pode perder os direitos de acesso a qualquer Conteúdo de Usuário que você Publicar na Comunidade. Se sua conta foi encerrada por uma violação destes Termos, então você está proibido de criar uma nova conta na Comunidade usando um nome, endereço de email ou outras formas de verificação de conta diferentes.
11.4.
Modificação da Comunidade. O Proprietário da Comunidade se reserva o direito de modificar ou descontinuar, total ou parcialmente, a Comunidade a qualquer momento (incluindo a limitação ou descontinuação de determinados recursos), de forma temporária ou permanente, sem aviso prévio. O Proprietário da Comunidade não será responsável por quaisquer alterações na Comunidade — incluindo funcionalidades pagas — nem por qualquer suspensão ou encerramento do seu acesso ou uso da Comunidade. Recomenda-se que você mantenha cópias do Conteúdo do Usuário que publicar na Comunidade, caso a Comunidade seja modificada de forma que você perca o acesso a esse conteúdo.
12.
Indenização. Na máxima extensão permitida por lei, você é responsável pelo uso que faz da Comunidade e concorda em defender, isentar e indenizar o Proprietário da Comunidade, suas afiliadas e seus respectivos acionistas, diretores, gerentes, membros, executivos, funcionários, consultores e agentes (coletivamente, as “Entidades Especificadas”), bem como a Prestadora de Serviço, por quaisquer reivindicações feitas por terceiros — incluindo responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes (como honorários advocatícios e custas processuais) — que resultem de ou estejam relacionadas a: (1) seu uso não autorizado ou uso indevido da Comunidade; (2) sua violação de qualquer parte destes Termos, de qualquer declaração, garantia ou acordo mencionado nestes Termos, ou de qualquer lei ou regulamento aplicável; (3) sua violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, publicidade, confidencialidade, privacidade ou outros direitos patrimoniais; ou qualquer disputa ou problema entre você e terceiros. Reservamo-nos o direito de, por nossa conta, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto que, de outra forma, estaria sujeito à sua obrigação de indenização (sem limitar suas obrigações nesse sentido), e, nesse caso, você concorda em cooperar com a nossa defesa em relação a tais reivindicações.
13.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; AUSÊNCIA DE GARANTIAS POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE
13.1.
A COMUNIDADE E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DELA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE E A PRESTADORA DE SERVIÇO ISENTAM-SE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS À COMUNIDADE E AOS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: (a) QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE, USO PACÍFICO OU AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS; E (b) QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE PRÁTICAS COMERCIAIS, USOS OU COSTUMES. O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE E SUA PRESTADORA DE SERVIÇO NÃO GARANTEM QUE A COMUNIDADE, QUALQUER PARTE DELA OU OS MATERIAIS E CONTEÚDOS OFERECIDOS POR MEIO DA COMUNIDADE SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS, LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, NEM QUE QUAISQUER DESSES PROBLEMAS SERÃO CORRIGIDOS.
13.2.
NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ POR MEIO DA COMUNIDADE, DAS ENTIDADES ESPECIFICADAS OU DA PRESTADORA DE SERVIÇO, OU A PARTIR DE QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NA COMUNIDADE, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO ÀS ENTIDADES ESPECIFICADAS OU À COMUNIDADE QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO DA COMUNIDADE OU DAS SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DA COMUNIDADE. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE UTILIZA QUALQUER PARTE DA COMUNIDADE POR SUA CONTA E RISCO, E QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS AO SEU PATRIMÔNIO (INCLUINDO SEU COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL UTILIZADO PARA ACESSAR A COMUNIDADE), NEM POR QUALQUER PERDA DE DADOS, INCLUINDO CONTEÚDO DO USUÁRIO.
13.3.
AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NESTA SEÇÃO 13 (ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; AUSÊNCIA DE GARANTIAS POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE) SE APLICAM NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI. O Proprietário da Comunidade não se isenta de nenhuma garantia ou outro direito cujo afastamento seja proibido pela legislação aplicável.
14.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS ENTIDADES ESPECIFICADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU ACESSO OU USO DA COMUNIDADE, OU À SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU UTILIZAR A COMUNIDADE, BEM COMO A QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NELA — SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA — E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ENTIDADE ESPECIFICADA OU DA PRESTADORA DE SERVIÇO TEREM SIDO OU NÃO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
14.2.
EXCETO CONFORME PREVISTO NAS SEÇÕES 15.5 (INÍCIO DA ARBITRAGEM) E 15.7 (MEDIDAS DECORRENTES DE ARBITRAGEM) E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS ENTIDADES ESPECIFICADAS PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DE QUALQUER PARTE DA COMUNIDADE, OU A ESTES TERMOS DE FORMA GERAL — SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRA TEORIA — ESTÁ LIMITADA AO MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU AO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE PELO ACESSO E USO DA COMUNIDADE NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DERAM ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; E (B) US$ 100.
14.3.
SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ACIMA, VOCÊ E O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE CONCORDAM QUE A PRESTADORA DE SERVIÇO NÃO É PARTE DESTE CONTRATO E, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ DECORRENTE DESTE CONTRATO OU RELACIONADA A ELE. VOCÊ CONCORDA QUE, CASO APRESENTE ALGUMA REIVINDICAÇÃO CONTRA A PRESTADORA DE SERVIÇO DECORRENTE DESTE CONTRATO OU RELACIONADA A ELE, TAL REIVINDICAÇÃO ESTARÁ SUJEITA AO PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ESTABELECIDO NA SEÇÃO 15, E A PRESTADORA DE SERVIÇO SERÁ CONSIDERADA SUBSTITUTA DO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS DESSA REIVINDICAÇÃO.
14.4.
CADA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS QUE ESTABELECE UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS TEM COMO OBJETIVO, E DE FATO REALIZA, A ALOCAÇÃO DE RISCOS ENTRE AS PARTES NOS TERMOS DESTE CONTRATO. ESSA ALOCAÇÃO DE RISCOS É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESSAS DISPOSIÇÕES É AUTÔNOMA E INDEPENDENTE DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 14 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA NÃO ATINJA SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
15.
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM
15.1.

Disposições Gerais. Exceto conforme descrito nas Seções 15.2 (Exceções) e 15.3 (Exclusão), você e o Proprietário da Comunidade concordam que toda e qualquer disputa relacionada a estes Termos, à Comunidade ou a comunicações enviadas por nós será resolvida por meio de arbitragem vinculativa. A arbitragem utiliza um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, é menos formal do que um processo judicial, pode permitir uma fase de produção de provas mais limitada e está sujeita a uma revisão bastante restrita por parte dos tribunais. Este acordo de arbitragem cobre todas as reivindicações, sejam elas baseadas em contrato, ato ilícito, legislação, fraude, declaração enganosa ou qualquer outra teoria jurídica, independentemente de a reivindicação surgir durante ou após a vigência destes Termos. Qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou exigibilidade deste acordo de arbitragem vinculativa será resolvida pelo árbitro.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE ESTÃO ABRINDO MÃO DO DIREITO A UM JULGAMENTO PELO JÚRI E DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS.

15.2.
Exceções. Embora estejamos concordando em submeter a maioria das disputas à arbitragem, nada nestes Termos será interpretado como uma renúncia, impedimento ou limitação do direito de qualquer uma das partes de: (a) mover uma ação individual em um juizado de pequenas causas; (b) buscar medidas de fiscalização junto ao órgão federal, estadual ou municipal competente, caso tal medida esteja disponível; (c) solicitar medidas liminares ou cautelares perante um tribunal, como apoio ao processo arbitral; ou (d) ingressar com uma ação judicial para tratar de uma alegação de violação de direitos de propriedade intelectual.
15.3.
Exclusão (Opt-Out). Se você não desejar resolver disputas por meio de arbitragem vinculativa, poderá optar por se excluir das disposições desta Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) dentro de 30 dias após a data em que concordar com estes Termos, enviando uma carta para Comunidade OneBitCode, aos cuidados do Departamento Jurídico – Exclusão de Arbitragem, no endereço Indaiatuba, SP, contendo as seguintes informações: seu nome completo, o endereço de e-mail associado à sua conta na Comunidade e uma declaração expressa de que deseja se excluir da arbitragem (“Notificação de Exclusão”). Uma vez que o Proprietário da Comunidade receba sua Notificação de Exclusão, esta Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será considerada nula, e qualquer ação decorrente destes Termos será resolvida conforme estabelecido na Seção 16.3 (Legislação Aplicável). As demais disposições destes Termos não serão afetadas pela sua Notificação de Exclusão.
15.4.
Árbitro. Este acordo de arbitragem, e qualquer arbitragem entre nós, está sujeito ao Federal Arbitration Act e será administrado pela JAMS sob as regras aplicáveis a disputas de consumidores (coletivamente, " Regras da JAMS ") conforme modificado por estes Termos. As Regras da JAMS e os formulários de arquivamento estão disponíveis on-line em www.jamsadr.com, ligando para a JAMS em +1-800-352-5267 ou entrando em contato com o Community Owner.
15.5.
Início da Arbitragem. Antes de iniciar a arbitragem, uma parte deve primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa para a outra parte por correio certificado dos EUA ou pela Federal Express (assinatura necessária) ou, somente se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, então por correio eletrônico (" Notificação de Arbitragem "). O endereço do Proprietário da Comunidade para Notificação é: Comunidade OneBitCode , Indaiatuba, SP . A Notificação de Arbitragem deve: (a) identificar o nome ou número da conta da parte que faz a reclamação; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) estabelecer a reparação específica buscada (" Demanda "). As partes farão esforços de boa-fé para resolver a reclamação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo para fazê-lo dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação de Arbitragem, você ou o Proprietário da Comunidade podem iniciar um processo de arbitragem. Se você iniciar a arbitragem de acordo com estes Termos, o Community Owner reembolsará você pelo pagamento da taxa de depósito, a menos que sua reivindicação seja de mais de US$ 10.000 ou se o Community Owner tiver recebido 25 ou mais demandas semelhantes para arbitragem, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras JAMS. Se o árbitro descobrir que a substância da reivindicação ou a reparação buscada na Demanda é frívola ou trazida para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)), então o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras JAMS e a outra parte pode buscar o reembolso de quaisquer taxas pagas à JAMS.
15.6.
Procedimentos de Arbitragem. Qualquer audiência de arbitragem será realizada no condado e estado da sua residência, salvo acordo em contrário entre as partes ou, no caso de uma reivindicação de até US$ 10.000 (sem pedido de medida liminar), você poderá escolher se a arbitragem será conduzida: (a) exclusivamente com base nos documentos apresentados ao árbitro; (b) por meio de audiência telefônica ou por videoconferência; ou (c) por meio de audiência presencial, conforme estabelecido pelas Regras da JAMS no condado (ou região equivalente) da sua residência. Durante a arbitragem, o valor de qualquer proposta de acordo feita por você ou pelo Proprietário da Comunidade não poderá ser revelado ao árbitro até que este emita sua decisão final e eventual sentença. Independentemente da forma de condução da arbitragem, o árbitro deverá emitir uma decisão fundamentada por escrito, suficiente para explicar as constatações e conclusões essenciais que embasaram a decisão e eventual sentença.
15.7.
Medidas Decorrentes da Arbitragem. Exceto conforme previsto na Seção 15.8 (Proibição de Ações Coletivas), o árbitro poderá conceder qualquer medida que estaria disponível caso as reivindicações tivessem sido apresentadas em um tribunal com jurisdição competente. Se o árbitro conceder a você um valor superior à última proposta de acordo feita por escrito pelo Proprietário da Comunidade antes da escolha do árbitro, o Proprietário da Comunidade pagará a você o maior entre: (a) o valor concedido pelo árbitro; e (b) US$ 10.000. A decisão do árbitro será final e vinculante para todas as partes, exceto: (1) nos casos de revisão judicial expressamente permitida por lei; ou (2) se a decisão incluir a concessão de medida liminar contra uma das partes, hipótese em que essa parte terá o direito de buscar revisão judicial da medida liminar em um tribunal com jurisdição competente, que não estará vinculado à interpretação legal ou conclusões do árbitro. A sentença arbitral poderá ser homologada por qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre o caso.
15.8.
Proibição de Ações Coletivas. VOCÊ E O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE CONCORDAM QUE CADA PARTE SÓ PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA DE QUALQUER NATUREZA. Além disso, salvo se houver acordo mútuo entre você e o Proprietário da Comunidade, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa, nem conduzir qualquer tipo de processo coletivo ou representativo.
15.9.
Modificações nesta Cláusula de Arbitragem. Se o Proprietário da Comunidade fizer qualquer alteração substancial nesta cláusula de arbitragem, você poderá rejeitar a alteração enviando uma notificação por escrito dentro de 30 dias a partir da data da modificação, para o endereço do Proprietário da Comunidade indicado para Notificações de Arbitragem. Nesse caso, sua conta com o Proprietário da Comunidade será encerrada imediatamente, e a versão desta cláusula de arbitragem vigente imediatamente antes da alteração rejeitada continuará a valer.
15.10.
Exigibilidade. Se a Seção 15.8 (Proibição de Ações Coletivas) ou a totalidade da Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) for considerada inexigível, ou se o Proprietário da Comunidade receber uma Notificação de Exclusão (Opt-Out) da sua parte, então a totalidade da Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será considerada nula e sem efeito. Nesse caso, a jurisdição exclusiva e o foro descritos na Seção 16.3 (Legislação Aplicável) regerão qualquer ação decorrente destes Termos ou a eles relacionada.
16.
DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1.
Terceiro Beneficiário. A Comunidade é viabilizada por uma plataforma tecnológica fornecida pela CircleCo, Inc. (“Prestadora de Serviço”). Você e nós reconhecemos e concordamos que: (a) a Prestadora de Serviço é uma terceira beneficiária intencional destes Termos; (b) tem direito aos benefícios e garantias aqui previstos; e (c) pode fazer valer estes Termos contra você como se fosse uma das partes originárias do contrato.
16.2.
Disposições Gerais. Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência, constituem o entendimento e o acordo integral e exclusivo entre você e o Proprietário da Comunidade em relação ao seu uso da Comunidade. Estes Termos, assim como quaisquer direitos previstos neste documento, não poderão ser cedidos — nem por nós, nem por você — total ou parcialmente, por força de lei ou por qualquer outro motivo, sem o consentimento prévio por escrito da Prestadora de Serviço. O não exercício de qualquer disposição destes Termos não afetará o nosso direito de exigi-la posteriormente, e a renúncia a qualquer violação ou inadimplemento não será considerada uma renúncia a violações ou inadimplementos futuros, tampouco à própria disposição. Os títulos das seções destes Termos são utilizados apenas por conveniência e não influenciam a interpretação de nenhuma cláusula. Ao longo destes Termos, o uso da palavra “incluindo” significa “incluindo, entre outros”. Caso qualquer parte destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal parte será aplicada na máxima medida possível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
16.3.
Legislação Aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Nova York, independentemente dos princípios de conflito de leis. Você e o Proprietário da Comunidade concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Kings, no Estado de Nova York, para a resolução de qualquer ação judicial ou processo permitido nos termos destes Termos. A Prestadora de Serviço opera a plataforma que utilizamos para disponibilizar a Comunidade a partir de seus escritórios em Nova York, e não fazemos qualquer declaração de que os Materiais incluídos na Comunidade sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outros locais.
16.4.
Política de Privacidade. Você entende e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais em conexão com a Comunidade, de acordo com a Política de Privacidade do Proprietário da Comunidade, a qual está incorporada por referência à Seção 16.4 destes Termos.
16.5.
Prevalência. Em caso de conflito entre os Termos Adicionais e estes Termos, estes Termos prevalecerão.
16.6.
Consentimento para Comunicações Eletrônicas. Ao utilizar a Comunidade, você concorda em receber determinadas comunicações eletrônicas da nossa parte, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade para entender melhor nossas práticas de comunicação eletrônica. Você concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos por meios eletrônicos atenderão aos requisitos legais aplicáveis às comunicações, inclusive no que diz respeito à obrigatoriedade de que estejam por escrito.
16.7.
Aviso para Residentes da Califórnia. Se você reside na Califórnia, de acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, poderá entrar em contato com a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, por escrito, no endereço 1625 N. Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, Califórnia 95834, ou por telefone, pelo número +1-800-952-5210, para resolver uma reclamação relacionada à Comunidade ou para obter mais informações sobre o uso da Comunidade.
17.
Aviso Relativo à Apple. Esta Seção 17 (Aviso Relativo à Apple) se aplica exclusivamente caso você esteja utilizando nosso aplicativo móvel em um dispositivo iOS. Você reconhece que estes Termos são firmados entre você e o Proprietário da Comunidade, e não com a Apple Inc. (“Apple”), e que a Apple não é responsável pela Comunidade nem por seu conteúdo. A Apple não tem obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte com relação à Comunidade. Caso a Comunidade não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o valor pago pelo aplicativo móvel, se houver. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação à Comunidade. A Apple não é responsável por responder a qualquer reclamação sua ou de terceiros relacionada à Comunidade ou à sua posse e/ou uso da Comunidade, incluindo, mas não se limitando a: (1) reclamações por responsabilidade do produto; (2) qualquer alegação de que a Comunidade viola exigências legais ou regulatórias aplicáveis; ou (3) reivindicações com base em leis de proteção ao consumidor ou legislações similares. A Apple também não é responsável por investigar, defender, negociar ou resolver qualquer reivindicação de terceiros de que a Comunidade e/ou sua posse e uso da Comunidade violam direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você concorda em cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis ao usar a Comunidade. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos, e, ao aceitá-los, você reconhece que a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como terceira beneficiária. Você declara e garante que: (a) não se encontra em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por esse governo como um país que apoia o terrorismo; e (b) não está incluído em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Anexo A: Termos Adicionais

Termos de uso da Comunidade OneBitCodeDAS CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA COMUNIDADE, SUPORTE E CERTIFICADOS

  1. O CONTRATANTE está ciente de que o mero cadastro na plataforma não fornecerá acesso aos cursos da CONTRATADA, cujos conteúdos serão disponibilizados apenas após comprovação de pagamento.

  2. Com a aquisição do(s) curso(s), o CONTRATANTE receberá o status de aluno e lhe será permitido acessar as vídeos aulas, previamente gravadas e outros conteúdos disponibilizados conforme cronograma da CONTRATADA.

  3. O acesso por parte do CONTRATANTE é único, exclusivo e intransferível, ficando expressamente proibido o compartilhamento de senhas, bem como acessos simultâneos aos conteúdos.

  4. O serviço disponibilizado na plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CONTRATADA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CONTRATANTE, competindo ao mesmo observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

  5. O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA pode, a qualquer tempo, remover da plataforma ou alterar qualquer curso ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao CONTRATANTE em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas.

  6. O CONTRATANTE deverá atentar-se às regras específicas para participação no(s) evento(s) organizado(s) pela CONTRATADA que seja(m) de seu interesse, observando as informações e datas divulgadas na plataforma ou através de e-mails enviados pela CONTRATADA com o intuito de anunciar tais eventos.

  7. O suporte da CONTRATADA é feito coletivamente através dos canais da comunidade, podendo os demais usuários visualizar as mensagens escritas pelo CONTRATANTE.

  8. A CONTRATADA tem total liberdade para definir o meio de obtenção dos certificados de conclusão dos cursos, podendo alterar a qualquer momento e sem aviso prévio como será feito a emissão do certificado de conclusão, sem prejuízo ao CONTRATANTE.

  9. Os cursos e os certificados de conclusão oferecidos pela CONTRATADA tem como objetivo a capacitação rápida e eficiente do aluno para o mercado de trabalho, sendo categorizado como um curso livre e portanto não tendo vínculo e nem reconhecimento pelo MEC/CAPES. A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade e os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de 25/06/2002 publicado no DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002. O Curso livre à distância é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

  10. O(s) Instrutor(es) autorizaram a CONTRATADA a utilizar sua imagem nos cursos e eventos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos cursos e eventos disponibilizados constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA, a violação dos direitos de imagem do(s) respectivo(s) Instrutor(es). Caso o CONTRATANTE faça eventual uso indevido da imagem do(s) Instrutor(es) terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas da CONTRATADA.

DA ENTREGA DOS CONTEÚDOS

  1. A transmissão do curso ao CONTRATANTE ocorrerá exclusivamente na plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das vídeo aulas.

  2. A CONTRATADA não disponibiliza suas vídeo aulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao conteúdo ocorrer apenas na plataforma.

DAS FORMAS DE PAGAMENTO, RENOVAÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

  1. A CONTRATADA não obtém e nem manipula nenhum dado bancário da CONTRATANTE.

  2. As formas de pagamentos são disponibilizadas conforme o gateway de pagamento utilizado, podendo ser alteradas a qualquer momento pela CONTRATADA e serão informadas no momento da compra através da página de checkout, devendo o CONTRATANTE observar no ato da compra qual o meio selecionado bem como a forma de pagamento, se à vista ou parcelado.

  3. Para pagamentos parcelados efetuados com cartão de crédito, há a cobrança de juros mensais pela plataforma de pagamento, já acrescentados ao valor da parcela. O valor do juros é informado de forma clara pela CONTRATADA, na página de checkout do produto, devendo o CONTRATANTE observar e concordar com essa condição antes da compra.

  4. A CONTRATADA garantirá ao CONTRATANTE o direito de solicitar reembolso do valor investido na aquisição de um produto dentro de um prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos da confirmação do pagamento conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, devendo a CONTRATANTE solicitar à CONTRATADA o reembolso através do email oficial atendimento@onebitcode.com e/ou através do gateway de pagamento.

  5. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação do cancelamento pelo banco emissor do CONTRATANTE.

  6. Não será possível cancelar cobranças após o período de garantia.

  7. Caso a compra do curso seja realizada através de parcelamento inteligente, onde o gateway de pagamento identifica que o cliente não possui limite de crédito disponível no momento da compra e, portanto, divide o valor em parcelas recorrentes sem ocupar o limite do cartão de crédito, o cliente se compromete a realizar o pagamento integral das parcelas.

  8. Se houver inadimplência no pagamento de qualquer uma das parcelas, o acesso à plataforma de cursos será bloqueado imediatamente. O desbloqueio do acesso poderá ser negociado mediante regularização dos pagamentos pendentes. Esta medida é necessária para assegurar a continuidade dos serviços prestados, e a negociação para a liberação do acesso ocorrerá caso a caso, conforme as condições acordadas entre as partes.

DO PERÍODO DE ACESSO

  1. A partir de 01/03/2025, novas inscrições terão acesso ao conteúdo por um período de até 1 (um) ano, caracterizando uma assinatura anual.

  2. A assinatura terá renovação automática pela Hotmart, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo cliente através do gateway de pagamento (Hotmart) ou entrando em contato com atendimento@onebitcode.com, sem que isso implique no cancelamento do acesso ao curso.

  3. Ao cancelar a renovação automática, o curso não será cancelado, portanto não haverá reembolso do valor já investido, mas isso evitará cobranças futuras.

  4. O direito ao reembolso permanece limitado ao prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento.

  5. Fica sob responsabilidade do CONTRATANTE, atentar-se ao período de acesso que este tem direito (explícito no momento da contratação).

  6. Após o término do período de acesso da assinatura, caso o aluno deseje continuar acessando a comunidade e seus conteúdos, o mesmo deverá se inscrever através dos canais de vendas oficiais do Onebitcode, efetuando novo pagamento.

  7. A CONTRATADA poderá, sem anuência ou concordância do CONTRATANTE, realizar quaisquer alterações na plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao mesmo em razão disso.

ACESSO VITALÍCIO

  1. Conteúdos com acesso vitalício ficarão disponíveis somente até o dia 28/02/2025.

  2. Quaisquer inscrições após esta data não possuirão acesso vitalício a nenhum conteúdo da CONTRATADA.

  3. Quando aplicável, o acesso vitalício ocorrerá enquanto o produto existir, ou seja, os conteúdos dos produtos com acesso vitalício serão disponibilizados para os alunos enquanto as plataformas e ferramentas necessárias existirem.

  4. O conteúdo deixará de ser disponibilizado caso o produto deixe de existir, por mera liberalidade da CONTRATADA.

DAS GARANTIAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. Todos os depoimentos divulgados pela CONTRATADA são verdadeiros, assim como os resultados apresentados. Porém, a CONTRATADA não se responsabiliza ou garante qualquer resultado, visto que isso depende principalmente do comprometimento e esforço por parte do CONTRATANTE, atributos que estão fora do controle da CONTRATADA.

  2. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais compras feitas fora dos canais oficiais da CONTRATADA.

  3. O acesso aos conteúdos e à comunidade somente serão validados pela CONTRATADA se feitos nos canais oficiais.

  4. Para confirmar quais são os canais oficiais, entrar em contato via e-mail em atendimento@onebitcode.com